RHC 141942 - DECISAO
Negou‑se provimento ao habeas corpus porque, apesar da custódia desde 20/01/2017, a existência de condenação com pena elevada (35 anos, 2 meses e 10 dias), a conclusão da instrução, a complexidade do processo (três réus, cinco vítimas e várias testemunhas) e a marcha processual avançada justificam a manutenção da prisão preventiva, não havendo excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal.
- Parties
- Ministério Público (manifestante): Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus)
- Outcome
- Recurso em habeas corpus negado (recurso não provido)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Súmula 52/stj
Case Brief
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Parties
Ministério Público
Ministério Público (manifestante)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus)
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na formação da culpa
- 2 Manutenção da prisão preventiva
- 3 Aplicação da Súmula 52/STJ
Ratio Decidendi
Negou‑se provimento ao habeas corpus porque, apesar da custódia desde 20/01/2017, a existência de condenação com pena elevada (35 anos, 2 meses e 10 dias), a conclusão da instrução, a complexidade do processo (três réus, cinco vítimas e várias testemunhas) e a marcha processual avançada justificam a manutenção da prisão preventiva, não havendo excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus negado (recurso não provido)
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique‑se.
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