HC 632704 - DECISAO

HC 632704 - DECISAO

A Corte entendeu que, diante da gravidade concreta dos homicídios, do modus operandi (fingir-se policial para invadir residências), da periculosidade social dos agentes e das ameaças a testemunhas comprovadas nos autos, além da conclusão do inquérito em 20/02/2020 e de atos de intimidação posteriores, estavam presentes periculum libertatis e contemporaneidade suficientes para justificar e manter a prisão preventiva do paciente, razão pela qual denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ALISON DIAS FERNANDES; Corréu: MATIAS DAS NEVES RODRIGUES; Corréu: RAFAEL NUNES OLIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade, Ameaça a Testemunhas, Periculosidade, Revisão De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Ameaça a Testemunhas Periculosidade Revisão De Prisão Preventiva

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Parties

ALISON DIAS FERNANDES

Paciente

MATIAS DAS NEVES RODRIGUES

Corréu

RAFAEL NUNES OLIVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de contemporaneidade entre fatos e constrição provisória
  3. 3 ameaças a testemunhas justificando custódia cautelar

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que, diante da gravidade concreta dos homicídios, do modus operandi (fingir-se policial para invadir residências), da periculosidade social dos agentes e das ameaças a testemunhas comprovadas nos autos, além da conclusão do inquérito em 20/02/2020 e de atos de intimidação posteriores, estavam presentes periculum libertatis e contemporaneidade suficientes para justificar e manter a prisão preventiva do paciente, razão pela qual denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.