RHC 149390 - DECISAO

RHC 149390 - DECISAO

Houve erro material na transcrição da decisão de primeiro grau ao atribuir ao recorrente antecedentes que referiam-se ao corréu, razão pela qual se deu provimento parcial para corrigir tal erro; contudo, mantida a prisão preventiva do recorrente porque existem fundamentos concretos que justificam a custódia cautelar — apreensão de grande quantidade de droga (204,40 kg de maconha), indícios de atuação em rede de tráfico e registros anteriores que indicam risco de reiteração — não havendo prova de que o recorrente fosse mera "mula" e, assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: RENATO RANLYNSON GRANGEIRO PEREIRA; Corréu: RAFAEL RODRIGUES BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (provimento Parcial)
Outcome
Provimento parcial ao agravo regimental para corrigir erro material na decisão a quo; manutenção da prisão preventiva do recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RENATO RANLYNSON GRANGEIRO PEREIRA

Recorrente/paciente

RAFAEL RODRIGUES BARBOSA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 erro material na transcrição da decisão a quo

Ratio Decidendi

Houve erro material na transcrição da decisão de primeiro grau ao atribuir ao recorrente antecedentes que referiam-se ao corréu, razão pela qual se deu provimento parcial para corrigir tal erro; contudo, mantida a prisão preventiva do recorrente porque existem fundamentos concretos que justificam a custódia cautelar — apreensão de grande quantidade de droga (204,40 kg de maconha), indícios de atuação em rede de tráfico e registros anteriores que indicam risco de reiteração — não havendo prova de que o recorrente fosse mera "mula" e, assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Provimento parcial ao agravo regimental para corrigir erro material na decisão a quo; manutenção da prisão preventiva do recorrente.

Orders

  • Corrigir o erro material indicado na decisão a quo
  • Manter a prisão preventiva de RENATO RANLYNSON GRANGEIRO PEREIRA