RHC 126408 - DECISAO

RHC 126408 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente na ação penal (sentença da 9ª Vara Criminal de Manaus em 14/12/2020), perdeu-se o objeto do habeas corpus que discutia excesso de prazo, nos termos da Súmula 52/STJ, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: Nestor Alexandel Caldera Rodriguez; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: Tribunal de Justiça do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda Do Objeto, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda Do Objeto Súmula 52/stj

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Parties

Nestor Alexandel Caldera Rodriguez

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Amazonas

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente na ação penal (sentença da 9ª Vara Criminal de Manaus em 14/12/2020), perdeu-se o objeto do habeas corpus que discutia excesso de prazo, nos termos da Súmula 52/STJ, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus (arts. 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.