RHC 149457 - DECISAO

RHC 149457 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de decisão do juízo processante que revogou a prisão preventiva do recorrente em 14/6/2021, tornando sem efeito o pedido de revogação da segregação cautelar nesta instância.

Parties
Recorrente: JOSE RODRIGO GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conflito De Competência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conflito De Competência

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Parties

JOSE RODRIGO GOMES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de decisão do juízo processante que revogou a prisão preventiva do recorrente em 14/6/2021, tornando sem efeito o pedido de revogação da segregação cautelar nesta instância.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Comunique-se.