RHC 145037 - DECISAO

RHC 145037 - DECISAO

O habeas corpus nao comporta o reexame fático-probatório; as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (modos de execução, depoimentos, indícios de participação em outro homicídio) que justificam o periculum libertatis e atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada, justificando o desprovimento do recurso.

Parties
Recorrente: DANIEL LEMES DO PRADO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido
Outcome
Recurso conhecido e desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria E Materialidade, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria E Materialidade Periculum Libertatis Reiteração Delitiva Gravidade Concreta +1 more

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Parties

DANIEL LEMES DO PRADO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 Aplicação dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Necessidade e adequação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus nao comporta o reexame fático-probatório; as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (modos de execução, depoimentos, indícios de participação em outro homicídio) que justificam o periculum libertatis e atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada, justificando o desprovimento do recurso.

Court Disposition

Recurso conhecido e desprovido (nego provimento)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.