RHC 149371 - DECISAO

RHC 149371 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por estar adequadamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos (materialidade demonstrada, indícios de autoria pelos depoimentos policiais, quantidade e variedade de entorpecente e existência de laboratório, reiteração delitiva e informação de pertencimento a facção, além de fuga/foragido), revelando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, não havendo constrangimento ilegal evidente que justificasse a revogação.

Parties
Recorrente: JAMISON SOUZA SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Organização Criminosa

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Parties

JAMISON SOUZA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por estar adequadamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos (materialidade demonstrada, indícios de autoria pelos depoimentos policiais, quantidade e variedade de entorpecente e existência de laboratório, reiteração delitiva e informação de pertencimento a facção, além de fuga/foragido), revelando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, não havendo constrangimento ilegal evidente que justificasse a revogação.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.