HC 676495 - DECISAO

HC 676495 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na investigação que indicou participação dos pacientes em furto qualificado e associação criminosa, o modus operandi organizado e premeditado, a existência de indícios de prática reiterada de delitos semelhantes, risco de evasão e ameaça à ordem pública, além da constatação de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para neutralizar os riscos apontados.

Parties
Paciente: MOACIR FRANCO JÚNIOR; Paciente: CAIO RODRIGO DE SILVA; Paciente: CINTIA ALMEIDA SILVA; Vítima: Instituição Financeira Cooperativa UNICRED; Vítima: Caixa Econômica Federal; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Mérito Decidido)
Outcome
ORDEM DENEGADA.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Habeas Corpus Custódia Cautelar Ordem Pública +1 more

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Parties

MOACIR FRANCO JÚNIOR

Paciente

CAIO RODRIGO DE SILVA

Paciente

CINTIA ALMEIDA SILVA

Paciente

Instituição Financeira Cooperativa UNICRED

Vítima

Caixa Econômica Federal

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Mérito Decidido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada para custódia cautelar
  3. 3 caráter repetitivo da conduta e risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na investigação que indicou participação dos pacientes em furto qualificado e associação criminosa, o modus operandi organizado e premeditado, a existência de indícios de prática reiterada de delitos semelhantes, risco de evasão e ameaça à ordem pública, além da constatação de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para neutralizar os riscos apontados.

Court Disposition

ORDEM DENEGADA.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • ORDEM DENEGADA.