HC 671752 - DECISAO

HC 671752 - DECISAO

Considerando que a custódia preventiva perdurou aproximadamente 6 anos, alcançando mais de 75% da pena aplicada (8 anos e 2 meses), a manutenção da prisão revelou-se desarrazoada e ilegal, razão pela qual se concedeu o habeas corpus para que o paciente aguarde em liberdade o julgamento do recurso de apelação, sem prejuízo da fixação de medidas cautelares diversas da prisão por decisão fundamentada.

Parties
Impetrante: RossanaHelena Karatzios; Paciente: Josiel Cordeiro de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida
Outcome
habeas corpus concedido para que o paciente aguarde em liberdade o julgamento do recurso de apelação
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pena Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pena Concreta

Case Brief

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Parties

RossanaHelena Karatzios

Impetrante

Josiel Cordeiro de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação da apelação
  2. 2 ilegalidade da manutenção da prisão preventiva diante da duração da custódia
  3. 3 possibilidade de aguardar em liberdade o julgamento do recurso de apelação

Ratio Decidendi

Considerando que a custódia preventiva perdurou aproximadamente 6 anos, alcançando mais de 75% da pena aplicada (8 anos e 2 meses), a manutenção da prisão revelou-se desarrazoada e ilegal, razão pela qual se concedeu o habeas corpus para que o paciente aguarde em liberdade o julgamento do recurso de apelação, sem prejuízo da fixação de medidas cautelares diversas da prisão por decisão fundamentada.

Court Disposition

habeas corpus concedido para que o paciente aguarde em liberdade o julgamento do recurso de apelação

Orders

  • Concedo o habeas corpus para que o paciente possa aguardar em liberdade o julgamento do recurso de apelação, o que não impede a fixação de medida cautelar diversa da prisão, por decisão fundamentada.
  • Comunique-se.