RHC 142928 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram, concretamente, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade in concreto do duplo homicídio, indícios de autoria, risco de destruição de provas e de fuga, e risco à integridade de testemunhas, justificando a medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: IAGO FERREIRA NEVES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.20.603759-0/000); Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

IAGO FERREIRA NEVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.20.603759-0/000)

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Distinção entre gravidade abstrata e gravidade concreta

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram, concretamente, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade in concreto do duplo homicídio, indícios de autoria, risco de destruição de provas e de fuga, e risco à integridade de testemunhas, justificando a medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se