RHC 149990 - DECISAO

RHC 149990 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque há fundamentação concreta quanto à gravidade in concreto do delito e ao modus operandi (tentativa de homicídio com facão motivada por dívida de droga), além de risco à ordem pública e à instrução criminal, e as medidas cautelares alternativas restaram insuficientes para resguardar tais interesses.

Parties
Paciente/recorrente: FABIO FERREIRA DE SOUZA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Oséias Oliveira dos Santos; Corréu: Jhonatan Romário de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares, Fundamentação De Decisões
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Medidas Cautelares Fundamentação De Decisões

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Parties

FABIO FERREIRA DE SOUZA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Oséias Oliveira dos Santos

Vítima

Jhonatan Romário de Souza

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque há fundamentação concreta quanto à gravidade in concreto do delito e ao modus operandi (tentativa de homicídio com facão motivada por dívida de droga), além de risco à ordem pública e à instrução criminal, e as medidas cautelares alternativas restaram insuficientes para resguardar tais interesses.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.