HC 632607 - DECISAO

HC 632607 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque, apesar da materialidade do delito, a pequena quantidade de droga apreendida, o revólver desmuniciado e os três cartuchos não demonstraram, de forma concreta e suficiente, a excepcional gravidade ou a periculosidade individual do paciente que justificasse a manutenção da prisão preventiva; considerando-se ainda a juventude, a primariedade, os antecedentes médicos e psiquiátricos e a dependência química, mostrou-se desproporcional a medida mais gravosa, sendo adequada a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, com compromisso de comparecimento aos atos processuais e possibilidade de nova prisão preventiva se evidenciada necessidade concreta.

Parties
Paciente: ERICK RICHERD PEREIRA VARGAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente e submetê-lo a medidas cautelares alternativas, com compromisso de comparecimento aos atos processuais, sem prejuízo de outras medidas do art. 319 do CPP e de nova decretação da prisão se sobrevier necessidade concreta.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Saúde Mental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Organização Criminosa Saúde Mental

Case Brief

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Parties

ERICK RICHERD PEREIRA VARGAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 necessidade e adequação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação concreta para manter a custódia provisória
  3. 3 proporcionalidade entre a medida cautelar e a gravidade do fato

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque, apesar da materialidade do delito, a pequena quantidade de droga apreendida, o revólver desmuniciado e os três cartuchos não demonstraram, de forma concreta e suficiente, a excepcional gravidade ou a periculosidade individual do paciente que justificasse a manutenção da prisão preventiva; considerando-se ainda a juventude, a primariedade, os antecedentes médicos e psiquiátricos e a dependência química, mostrou-se desproporcional a medida mais gravosa, sendo adequada a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, com compromisso de comparecimento aos atos processuais e possibilidade de nova prisão preventiva se evidenciada necessidade concreta.

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente e submetê-lo a medidas cautelares alternativas, com compromisso de comparecimento aos atos processuais, sem prejuízo de outras medidas do art. 319 do CPP e de nova decretação da prisão se sobrevier necessidade concreta.

Orders

  • Revogar a custódia preventiva do paciente ERICK RICHERD PEREIRA VARGAS
  • Submeter o paciente ao compromisso de comparecimento aos atos processuais