RHC 138556 - DECISAO

RHC 138556 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi colocado em liberdade provisória em 08/07/2021 com expedição de alvará de soltura, tornando sem efeito a pretensão de relaxamento da prisão cautelar que era objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: ESTEVAM PEREIRA DOS ANJOS; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (decisão De Mérito Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado (art. 34, XI, Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória

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Parties

ESTEVAM PEREIRA DOS ANJOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Jurisdicional

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (decisão De Mérito Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e demora para realização do julgamento pelo Júri
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi colocado em liberdade provisória em 08/07/2021 com expedição de alvará de soltura, tornando sem efeito a pretensão de relaxamento da prisão cautelar que era objeto do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado (art. 34, XI, Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.