HC 581141 - DECISAO

HC 581141 - DECISAO

O habeas corpus que alega excesso de prazo ficou prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 28/5/2021 na ação penal correspondente, que condenou o paciente e negou-lhe o benefício de apelar em liberdade; ante a superveniência da sentença, extingue-se a pretensão formulada no writ sobre o prazo da prisão provisória.

Parties
Paciente: GUSTAVO RODRIGUES GOULARTE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Superveniente
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Sentença Condenatória, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Receptação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Sentença Condenatória Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +1 more

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Parties

GUSTAVO RODRIGUES GOULARTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegada violação do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus que alega excesso de prazo ficou prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 28/5/2021 na ação penal correspondente, que condenou o paciente e negou-lhe o benefício de apelar em liberdade; ante a superveniência da sentença, extingue-se a pretensão formulada no writ sobre o prazo da prisão provisória.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.