HC 660718 - DECISAO

HC 660718 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal a quo apresentaram fundamentação concreta e idônea, baseada na gravidade concreta da conduta e em elementos dos autos (quantidade, natureza e diversidade dos entorpecentes, anotações do tráfico e arma apreendida), demonstrando a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo as medidas alternativas inadequadas para evitar a prática de novas infrações.

Parties
Paciente: MAIKON JONATHAN NOGUEIRA MARTINS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MAIKON JONATHAN NOGUEIRA MARTINS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade da custódia cautelar diante da quantidade, natureza e variedade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal a quo apresentaram fundamentação concreta e idônea, baseada na gravidade concreta da conduta e em elementos dos autos (quantidade, natureza e diversidade dos entorpecentes, anotações do tráfico e arma apreendida), demonstrando a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo as medidas alternativas inadequadas para evitar a prática de novas infrações.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.