RHC 151557 - DECISAO

RHC 151557 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado na gravidade do crime, na periculosidade do agente (integração a facção) e no risco de reiteração e de fuga (paciente esteve foragido por cerca de três meses), não havendo desídia do Poder Judiciário no processamento; a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam prazos mais dilatados e a previsão de reavaliação a cada 90 dias não é peremptória, de modo que não se configurou excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Paciente/recorrente: JEFFERSON DA SILVA LOPES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (nº 629005-44.2021.8.06.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JEFFERSON DA SILVA LOPES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (nº 629005-44.2021.8.06.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade da manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado na gravidade do crime, na periculosidade do agente (integração a facção) e no risco de reiteração e de fuga (paciente esteve foragido por cerca de três meses), não havendo desídia do Poder Judiciário no processamento; a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam prazos mais dilatados e a previsão de reavaliação a cada 90 dias não é peremptória, de modo que não se configurou excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.