HC 628480 - DECISAO

HC 628480 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o paciente teve liberdade provisória concedida pelo juízo de primeiro grau em 27/01/2021, razão pela qual cessaram as circunstâncias determinantes do writ, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ARVELINO BORGES DOS SANTOS JUNIOR; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (liberdade Provisória Concedida Em 27/01/2021 Pelo Juízo De Primeiro Grau)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Habeas Corpus, Súmula Nº 21 Do STJ, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Presunção De Inocência Súmula Nº 21 Do STJ +1 more

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Parties

ARVELINO BORGES DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (liberdade Provisória Concedida Em 27/01/2021 Pelo Juízo De Primeiro Grau)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação concreta da custódia
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o paciente teve liberdade provisória concedida pelo juízo de primeiro grau em 27/01/2021, razão pela qual cessaram as circunstâncias determinantes do writ, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.