HC 641601 - DECISAO

HC 641601 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, segundo elementos concretos dos autos (uso de arma de fogo, grave ameaça, emprego de violência, reconhecimento das vítimas e modus operandi), ficou demonstrada a periculosidade do paciente e a gravidade concreta da conduta, de modo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, a ordem foi denegada e a Recomendação CNJ n. 62/2020 não se aplicou ao caso.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado (emitiu Parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (matéria Conhecida E Decisão Monocrática)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado/roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Art. 312 Do CPP, Recomendação CNJ N. 62/2020, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado/roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Art. 312 Do CPP Recomendação CNJ N. 62/2020 +2 more

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Parties

MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (emitiu Parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (matéria Conhecida E Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta do decreto prisional e observância do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade da Recomendação CNJ n. 62/2020 ao caso concreto

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, segundo elementos concretos dos autos (uso de arma de fogo, grave ameaça, emprego de violência, reconhecimento das vítimas e modus operandi), ficou demonstrada a periculosidade do paciente e a gravidade concreta da conduta, de modo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, a ordem foi denegada e a Recomendação CNJ n. 62/2020 não se aplicou ao caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.