HC 680488 - DECISAO

HC 680488 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva de Nilson Vilalba Filho foi justificada por fundamentação concreta nos autos (arts. 310, II, 311 e 312 do CPP), em especial pelo modus operandi, pela condição de foragido e pelo risco de frustração da instrução criminal e da aplicação da lei penal; as circunstâncias demonstram gravidade concreta e periculosidade que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: NILSON VILALBA FILHO; Paciente: FLAUBER MOREIRA DOS SANTOS; Paciente: WESLEY EMMANUEL MOREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito – Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Juízo Prospectivo Da Pena
Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Juízo Prospectivo Da Pena

Case Brief

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Parties

NILSON VILALBA FILHO

Paciente

FLAUBER MOREIRA DOS SANTOS

Paciente

WESLEY EMMANUEL MOREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito – Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Compatibilidade do juízo desta Corte com previsão prospectiva de regime/pena

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva de Nilson Vilalba Filho foi justificada por fundamentação concreta nos autos (arts. 310, II, 311 e 312 do CPP), em especial pelo modus operandi, pela condição de foragido e pelo risco de frustração da instrução criminal e da aplicação da lei penal; as circunstâncias demonstram gravidade concreta e periculosidade que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.