HC 653562 - ACORDAO

HC 653562 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificadaa pelo conjunto probatório que demonstra materialidade e indícios de autoria, pela contemporaneidade da necessidade da medida e, sobretudo, pela expressiva quantidade de entorpecente apreendido (111,365 kg, em 192 porções), o que evidencia perigo à ordem pública, não havendo ilegalidade manifesta a justificar a concessão da ordem.

Parties
Agravante: Junior Pereira dos Santos; Autuado: MÁRCIO DA SILVA ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quantidade De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação, Precedentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Quantidade De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Precedentes

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Parties

Junior Pereira dos Santos

Agravante

MÁRCIO DA SILVA ARRUDA

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de decretação da prisão preventiva diante da quantidade de droga apreendida
  3. 3 riesgo de contágio por COVID-19 invocado pelo paciente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificadaa pelo conjunto probatório que demonstra materialidade e indícios de autoria, pela contemporaneidade da necessidade da medida e, sobretudo, pela expressiva quantidade de entorpecente apreendido (111,365 kg, em 192 porções), o que evidencia perigo à ordem pública, não havendo ilegalidade manifesta a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada