RHC 148898 - DECISAO

RHC 148898 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, porque o magistrado de piso revogou a custódia preventiva e impôs medidas cautelares diversas, tornando desnecessária a apreciação do pedido do recorrente, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Tribunal.

Parties
Recorrente: PEDRO HELENO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade)

Case Brief

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Parties

PEDRO HELENO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, porque o magistrado de piso revogou a custódia preventiva e impôs medidas cautelares diversas, tornando desnecessária a apreciação do pedido do recorrente, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Tribunal.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.