HC 596172 - DECISAO

HC 596172 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que constitui novo título a embasar a custódia cautelar, de modo que não era necessário pronunciar-se sobre as demais questões suscitadas no writ.

Parties
Paciente: JAIR DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Parte Contrária / Fiscal Da Ordem Pública: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Audiência De Custódia, Pandemia (covid 19), Dignidade Da Pessoa Humana
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Audiência De Custódia Pandemia (covid 19) Dignidade Da Pessoa Humana

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Parties

JAIR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Contrária / Fiscal Da Ordem Pública

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva por juízo alegadamente incompetente
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão de comorbidades e pandemia

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que constitui novo título a embasar a custódia cautelar, de modo que não era necessário pronunciar-se sobre as demais questões suscitadas no writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se