HC 662987 - DECISAO

HC 662987 - DECISAO

Denega-se a ordem porque nos autos há elementos concretos (relatório de investigação, ligação telefônica vinculada à acusada, histórico de desavenças e registros de ocorrências, modus operandi premeditado e violência extrema) que demonstram a gravidade do homicídio qualificado e a periculosidade dos investigados, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar detidamente a prova e o mérito da ação penal.

Parties
Paciente: FABIANA NUNES FILADELFIO; Impetrante: Impetrante; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp), Indícios De Autoria, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp) Indícios De Autoria Periculosidade

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Parties

FABIANA NUNES FILADELFIO

Paciente

Impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva da paciente
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar (art. 312 do CPP)
  3. 3 Alegação de ausência de indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque nos autos há elementos concretos (relatório de investigação, ligação telefônica vinculada à acusada, histórico de desavenças e registros de ocorrências, modus operandi premeditado e violência extrema) que demonstram a gravidade do homicídio qualificado e a periculosidade dos investigados, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar detidamente a prova e o mérito da ação penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.