HC 684124 - DECISAO

HC 684124 - DECISAO

Indefere-se a liminar do habeas corpus por não estar evidenciada flagrante ilegalidade apta a autorizar a mitigação da Súmula 691/STF; a decisão de origem apresentou fundamentação idônea (indícios extraídos de celulares, organização criminosa, gravidade do delito e risco à ordem pública) que autoriza a manutenção da prisão preventiva, cabendo ao tribunal de origem a análise meritória.

Parties
Investigado: Chander; Investigado: João Vitor S. Santos; Investigado: João Vitor Soares; Investigado: João Vitor Silva dos Santos; Investigado: Lázaro; Investigado: Bibiana; Investigado: Jeferson Lopes Padilha; Investigado: EMERSON VALDECI SCHIMITZ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Chander

Investigado

João Vitor S. Santos

Investigado

João Vitor Soares

Investigado

João Vitor Silva dos Santos

Investigado

Lázaro

Investigado

Bibiana

Investigado

Jeferson Lopes Padilha

Investigado

EMERSON VALDECI SCHIMITZ DE OLIVEIRA

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691/STF em habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 presença ou não de flagrante ilegalidade apta a autorizar mitigação da Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em indícios extraídos de aparelhos celulares e documentos policiais

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar do habeas corpus por não estar evidenciada flagrante ilegalidade apta a autorizar a mitigação da Súmula 691/STF; a decisão de origem apresentou fundamentação idônea (indícios extraídos de celulares, organização criminosa, gravidade do delito e risco à ordem pública) que autoriza a manutenção da prisão preventiva, cabendo ao tribunal de origem a análise meritória.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Intimem-se.