HC 670493 - DECISAO

HC 670493 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juiz de primeiro grau e o Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a necessidade da segregação cautelar em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi (uso de faca, agente encontrado logo após o crime com objeto possivelmente utilizado, roupas em molho indicando tentativa de ocultação de vestígios), do risco de influência sobre testemunhas e de fuga, e porque a jurisprudência do STJ admite tais fundamentos como suficientes para manter a prisão preventiva; assim, medidas cautelares alternativas não se mostraram adequadas e suficientes.

Parties
Paciente: ODIELSON SARAIVA GOMES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Risco De Fuga, Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +2 more

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Parties

ODIELSON SARAIVA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 Exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juiz de primeiro grau e o Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a necessidade da segregação cautelar em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi (uso de faca, agente encontrado logo após o crime com objeto possivelmente utilizado, roupas em molho indicando tentativa de ocultação de vestígios), do risco de influência sobre testemunhas e de fuga, e porque a jurisprudência do STJ admite tais fundamentos como suficientes para manter a prisão preventiva; assim, medidas cautelares alternativas não se mostraram adequadas e suficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.