RHC 148309 - DECISAO

RHC 148309 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, a instância de origem deferiu o pedido de relaxamento da prisão e colocou o paciente em liberdade por excesso de prazo na formação da culpa, havendo perda de objeto do habeas corpus impetrado.

Parties
Impetrante: RILDO BARBOSA DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade/superveniência)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Relaxamento Da Prisão, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Relaxamento Da Prisão Pronúncia Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

RILDO BARBOSA DE OLIVEIRA

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade/superveniência)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 efeitos da superveniência de decisão que relaxa a prisão sobre o recurso de habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, a instância de origem deferiu o pedido de relaxamento da prisão e colocou o paciente em liberdade por excesso de prazo na formação da culpa, havendo perda de objeto do habeas corpus impetrado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso
  • Publique-se