HC 611654 - DECISAO

HC 611654 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, apesar do longo período de custódia, não se verificou delonga injustificada: o processo foi regular e devidamente impulsionado, tendo sido concluída a pronúncia e a primeira fase do Tribunal do Júri, e o atraso na designação da sessão decorre da suspensão dos atos presenciais pela pandemia de Covid-19; recomenda-se apenas a prioridade do julgamento em primeiro grau.

Parties
Paciente: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Habeas Corpus Custódia Cautelar Pandemia (covid 19)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da prisão preventiva diante de períodos de fuga e recaptura
  3. 3 impacto da pandemia de Covid-19 na suspensão de atos presenciais e na razoabilidade dos prazos processuais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, apesar do longo período de custódia, não se verificou delonga injustificada: o processo foi regular e devidamente impulsionado, tendo sido concluída a pronúncia e a primeira fase do Tribunal do Júri, e o atraso na designação da sessão decorre da suspensão dos atos presenciais pela pandemia de Covid-19; recomenda-se apenas a prioridade do julgamento em primeiro grau.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Recomendo ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri.