HC 669940 - DECISAO

HC 669940 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: demonstrou-se fundado risco de reiteração delitiva e periculosidade concreta (gravidade do roubo majorado, emprego de arma, concurso de agentes, antecedentes e risco à instrução criminal), tornando inadequadas medidas alternativas; além disso, a alegação de falta de prova da autoria demandaria ampla dilação probatória, incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: LAYON LENOY RAMOS SOARES; Parceiro Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Exame Da Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva Exame Da Autoria

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Parties

LAYON LENOY RAMOS SOARES

Paciente

Ministério Público Federal

Parceiro Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 ausência de prova da autoria versus limitação do habeas corpus para dilação probatória
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: demonstrou-se fundado risco de reiteração delitiva e periculosidade concreta (gravidade do roubo majorado, emprego de arma, concurso de agentes, antecedentes e risco à instrução criminal), tornando inadequadas medidas alternativas; além disso, a alegação de falta de prova da autoria demandaria ampla dilação probatória, incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.