HC 665751 - DECISAO

HC 665751 - DECISAO

Considerando as particularidades do caso (pluralidade de réus, diversidade de defensores, necessidade de intimação e apreciação de incidentes), a duração do processo é compatível com tais circunstâncias e há demonstração de diligência estatal; além disso, o paciente já cumpria pena em outro processo, de modo que não se reconhece, no momento, excesso de prazo apto a justificar a revogação da prisão preventiva, razão pela qual a ordem é denegada.

Parties
Paciente: DIEGO JOSÉ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Apelação

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DIEGO JOSÉ DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por alegado excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 Compatibilidade da duração do processo com a pluralidade de réus e diligência estatal
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Considerando as particularidades do caso (pluralidade de réus, diversidade de defensores, necessidade de intimação e apreciação de incidentes), a duração do processo é compatível com tais circunstâncias e há demonstração de diligência estatal; além disso, o paciente já cumpria pena em outro processo, de modo que não se reconhece, no momento, excesso de prazo apto a justificar a revogação da prisão preventiva, razão pela qual a ordem é denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.