RHC 149473 - DECISAO

RHC 149473 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do roubo majorado (uso de faca no pescoço da vítima, subtração de dinheiro e celular, perseguição e colisão do veículo), da apreensão de objetos da vítima e de entorpecente, configurando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: ANDREW NICOLAS DA SILVA; Recorrente: GUSTAVO ARAUJO DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ANDREW NICOLAS DA SILVA

Recorrente

GUSTAVO ARAUJO DO CARMO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de desproporcionalidade da prisão cautelar em relação à provável pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do roubo majorado (uso de faca no pescoço da vítima, subtração de dinheiro e celular, perseguição e colisão do veículo), da apreensão de objetos da vítima e de entorpecente, configurando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA DOS AUTUADOS
  • Publique-se