HC 652898 - DECISAO

HC 652898 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão de sobrevenção de sentença condenatória comunicada pelo Ministério Público Federal, com negativa de recorrer em liberdade em razão de novo fundamento (reincidência), tornando inapta a impetração no STJ quanto à matéria suscitada.

Parties
Paciente: BRUNA PIMENTEL FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Flagrante, Conversão Da Prisão Em Preventiva, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente, Reincidência, Violação De Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Flagrante Conversão Da Prisão Em Preventiva Prejudicialidade Por Sentença Superveniente +2 more

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Parties

BRUNA PIMENTEL FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 pedido de prisão domiciliar por ter filhos menores e amamentação
  3. 3 possível violação de domicílio e ausência de prova de participação no tráfico

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão de sobrevenção de sentença condenatória comunicada pelo Ministério Público Federal, com negativa de recorrer em liberdade em razão de novo fundamento (reincidência), tornando inapta a impetração no STJ quanto à matéria suscitada.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o writ.