HC 672508 - DECISAO

HC 672508 - DECISAO

A decretação da prisão preventiva mostrou-se desproporcional e sem fundamentação idônea além da referência à quantidade e nocividade das drogas apreendidas; considerando-se que o réu é primário e a quantidade não foi considerada elevada pelo julgador, a custódia cautelar foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ROGER BITTENCOURT SIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessão Da Ordem
Outcome
habeas corpus concedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia

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Parties

ROGER BITTENCOURT SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar versus medidas alternativas
  3. 3 gravidade concreta do fato e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva mostrou-se desproporcional e sem fundamentação idônea além da referência à quantidade e nocividade das drogas apreendidas; considerando-se que o réu é primário e a quantidade não foi considerada elevada pelo julgador, a custódia cautelar foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus concedido

Orders

  • Confirmação da liminar
  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, a serem estabelecidas pelo Juízo de primeira instância, salvo se o paciente estiver preso por outro motivo