HC 678746 - DECISAO

HC 678746 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrado flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (340 kg de maconha, participação de adolescente, associação de autores, região de fronteira e risco de fuga/à ordem pública), sendo incabível a substituição por medidas cautelares mais brandas, conforme jurisprudência do STJ e do STF.

Parties
Paciente: VINICIUS MARQUES ARRUDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Denunciante: Ministério Público; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante

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Parties

VINICIUS MARQUES ARRUDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Denunciante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares
  3. 3 valoração da quantidade de droga como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrado flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (340 kg de maconha, participação de adolescente, associação de autores, região de fronteira e risco de fuga/à ordem pública), sendo incabível a substituição por medidas cautelares mais brandas, conforme jurisprudência do STJ e do STF.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.