HC 670693 - DECISAO

HC 670693 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta, na existência de organização criminosa estável e estruturada envolvendo grande número de agentes e participação de adolescentes, e em elementos de prova (apreensões, quebras de sigilo telefônico, comprovantes de depósitos e conversas) que indicam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA NEVES; Corré: Letícia Barbosa Pereira; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Instância Ordinária: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

RODRIGO DA SILVA NEVES

Paciente

Letícia Barbosa Pereira

Corré

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Instância Ordinária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e motivação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de manutenção da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta, na existência de organização criminosa estável e estruturada envolvendo grande número de agentes e participação de adolescentes, e em elementos de prova (apreensões, quebras de sigilo telefônico, comprovantes de depósitos e conversas) que indicam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.