HC 664484 - DECISAO

HC 664484 - DECISAO

Conheci em parte do habeas corpus e deneguei a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela grande quantidade de armamentos, munições e peças para fabricação de armas apreendidas e por indícios de destinação a criminosos, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, além de não restar demonstrada a insuficiência da fundamentação; o pedido relativo ao excesso de prazo não foi apreciado por esta Corte por não ter sido debatido no tribunal de origem; o risco de contaminação por Covid-19 não foi comprovado.

Parties
Paciente: PAULO SIDINEI ALMEIDA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço em parte e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Posse Ilegal De Arma De Fogo, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar, Risco De Contágio Pela Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Posse Ilegal De Arma De Fogo Comércio Ilegal De Arma De Fogo Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar Risco De Contágio Pela Covid 19

Case Brief

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Parties

PAULO SIDINEI ALMEIDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculosidade e gravidade concreta da conduta
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheci em parte do habeas corpus e deneguei a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela grande quantidade de armamentos, munições e peças para fabricação de armas apreendidas e por indícios de destinação a criminosos, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, além de não restar demonstrada a insuficiência da fundamentação; o pedido relativo ao excesso de prazo não foi apreciado por esta Corte por não ter sido debatido no tribunal de origem; o risco de contaminação por Covid-19 não foi comprovado.

Court Disposition

conheço em parte e denego a ordem

Orders

  • ordem denegada
  • publique-se