RHC 151527 - DECISAO

RHC 151527 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, para fins de habeas corpus, restou demonstrado o fumus commissi delicti (prova da materialidade e indícios de autoria) e o periculum in libertatis, nos termos do art. 312 do CPP: conduta compatível com dolo eventual em contexto de disputa de racha, imagens e testemunhos indicativos, alta periculosidade concreta do fato e risco de reiteração pela reincidência e ações penais em curso, além da inadequação do habeas corpus para reexame profundo do conjunto fático-probatório; logo, a prisão preventiva foi considerada fundada e devidamente motivada.

Parties
Paciente / Recorrente: RONY RAFAEL DO NASCIMENTO; Corréu: FLAVIANO MACENA DE OLIVEIRA; Vítima: Samuel Pompilio Berardino dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Dolo Eventual, Racha (corrida Automobilística), Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Periculum in Libertatis, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Trânsito (código De Trânsito Brasileiro) Prisão Preventiva Dolo Eventual Racha (corrida Automobilística) Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Periculum in Libertatis +1 more

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Parties

RONY RAFAEL DO NASCIMENTO

Paciente / Recorrente

FLAVIANO MACENA DE OLIVEIRA

Corréu

Samuel Pompilio Berardino dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva do recorrente
  2. 2 alcance do habeas corpus para exame de prova e fatos
  3. 3 aplicação dos artigos 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, para fins de habeas corpus, restou demonstrado o fumus commissi delicti (prova da materialidade e indícios de autoria) e o periculum in libertatis, nos termos do art. 312 do CPP: conduta compatível com dolo eventual em contexto de disputa de racha, imagens e testemunhos indicativos, alta periculosidade concreta do fato e risco de reiteração pela reincidência e ações penais em curso, além da inadequação do habeas corpus para reexame profundo do conjunto fático-probatório; logo, a prisão preventiva foi considerada fundada e devidamente motivada.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.