HC 627765 - DECISAO

HC 627765 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte, sem apresentação de nova situação que demonstre flagrante ilegalidade; ademais, o Tribunal de origem reavaliou e manteve a prisão preventiva com fundamentação concreta de que persistem os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual não se verificou ilegalidade que autorizasse o provimento do writ.

Parties
Paciente: LEANDRO FERREIRA ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reavaliação Da Custódia Cautelar (art. 316 Cpp), Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp), Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reavaliação Da Custódia Cautelar (art. 316 Cpp) Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp) Pronúncia

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Parties

LEANDRO FERREIRA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto prisional
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 observância do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte, sem apresentação de nova situação que demonstre flagrante ilegalidade; ademais, o Tribunal de origem reavaliou e manteve a prisão preventiva com fundamentação concreta de que persistem os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual não se verificou ilegalidade que autorizasse o provimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se de ofício ao Juízo de Direito da Comarca de Central/BA que continue a reexaminar a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei 13.964/19.
  • Preconiza-se celeridade na designação da sessão do Tribunal do Júri.