HC 591474 - DECISAO

HC 591474 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar intervenção do STJ: matérias relativas à pandemia e excesso de prazo não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede exame desta Corte por risco de supressão de instância; ademais, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam periculosidade e risco à ordem pública, especialmente a natureza e a elevada quantidade de entorpecente apreendida (52 kg de crack), o que afasta a aplicação de medidas cautelares alternativas e autoriza a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: GUILHERME AZEVEDO DE ALMEIDA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público; Opositor: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Pandemia Da COVID 19, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Pandemia Da COVID 19 +1 more

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Parties

GUILHERME AZEVEDO DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público

Recorrente

Ministério Público Federal

Opositor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão com base na gravidade concreta e quantidade de droga

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar intervenção do STJ: matérias relativas à pandemia e excesso de prazo não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede exame desta Corte por risco de supressão de instância; ademais, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam periculosidade e risco à ordem pública, especialmente a natureza e a elevada quantidade de entorpecente apreendida (52 kg de crack), o que afasta a aplicação de medidas cautelares alternativas e autoriza a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.