RHC 146301 - DECISAO

RHC 146301 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque a decisão de primeiro grau demonstrou gravidade concreta e periculosidade do agente pelo modus operandi (uso de simulacro de arma e desferimento de coronhadas reiteradas na cabeça/rosto da vítima), o que, a seu ver, atende aos requisitos do art. 312 do CPP e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: VICTOR GABRIEL SILVA VIEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Audiência De Custódia, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Audiência De Custódia Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VICTOR GABRIEL SILVA VIEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parecerista

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque a decisão de primeiro grau demonstrou gravidade concreta e periculosidade do agente pelo modus operandi (uso de simulacro de arma e desferimento de coronhadas reiteradas na cabeça/rosto da vítima), o que, a seu ver, atende aos requisitos do art. 312 do CPP e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Negou provimento ao recurso.
  • Publique-se.