HC 659653 - DECISAO

HC 659653 - DECISAO

O Tribunal decidiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em motivos concretos: a diversidade e as quantidades de drogas apreendidas, o dinheiro encontrado e o histórico do paciente de solturas recentes e envolvimento em atos infracionais indicam risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 315 do CPP e à jurisprudência sobre risco de reiteração, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: CAIRE CORTEZ MORIAMA DE LELLI; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

CAIRE CORTEZ MORIAMA DE LELLI

Paciente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O Tribunal decidiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em motivos concretos: a diversidade e as quantidades de drogas apreendidas, o dinheiro encontrado e o histórico do paciente de solturas recentes e envolvimento em atos infracionais indicam risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 315 do CPP e à jurisprudência sobre risco de reiteração, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.