RHC 148174 - DECISAO

RHC 148174 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estar fundamentada concretamente nos elementos constantes dos autos: indícios de autoria (fumus commissi delicti), periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi e vínculo com milícia privada, gravidade concreta dos crimes e risco à ordem pública e à integridade de testemunhas, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: COSME NETO SOUZA MEDEIROS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Milícia Privada, Homicídio, Tribunal Do Júri, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Milícia Privada Homicídio Tribunal Do Júri Periculosidade

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Parties

COSME NETO SOUZA MEDEIROS

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto de prisão
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar fundamentada concretamente nos elementos constantes dos autos: indícios de autoria (fumus commissi delicti), periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi e vínculo com milícia privada, gravidade concreta dos crimes e risco à ordem pública e à integridade de testemunhas, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Recurso desprovido (nego provimento ao recurso)
  • Acolhido o parecer ministerial