RHC 128340 - DECISAO

RHC 128340 - DECISAO

Parties
Recorrente: MARCELO MOREIRA FURTADO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prescrição, Suspensão Do Processo, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prescrição Suspensão Do Processo Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

MARCELO MOREIRA FURTADO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão que renovou a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suspensão do processo e do prazo prescricional

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.