HC 671762 - DECISAO

HC 671762 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem restabeleceu de forma fundamentada a prisão preventiva, assentando a presença do fumus commissi delicti (prova da materialidade e indícios de autoria, inclusive reconhecimento pela vítima) e do periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (uso de simulacro, concurso de agentes e corrupção de menor) e da reiteração delitiva (condenação anterior), além de afastado o excesso de prazo pela ausência de desídia estatal, concluindo-se que a custódia é necessária para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DIOGO FERREIRA CASTOLDI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Reconhecimento Por Vítima, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Reconhecimento Por Vítima Reincidência Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DIOGO FERREIRA CASTOLDI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 ocorrência ou não de excesso de prazo na prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem restabeleceu de forma fundamentada a prisão preventiva, assentando a presença do fumus commissi delicti (prova da materialidade e indícios de autoria, inclusive reconhecimento pela vítima) e do periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (uso de simulacro, concurso de agentes e corrupção de menor) e da reiteração delitiva (condenação anterior), além de afastado o excesso de prazo pela ausência de desídia estatal, concluindo-se que a custódia é necessária para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.