RHC 144254 - DECISAO

RHC 144254 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva das recorrentes foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos: gravidade concreta dos crimes atribuídos, periculosidade social, utilização de clínica para práticas criminosas contra pessoas vulneráveis, indícios de tentativa de dispersão das vítimas e de continuidade da empreitada criminosa, além da complexidade do feito e das dificuldades decorrentes da pandemia, razão pela qual não se configurou excesso de prazo nem se mostrou adequada a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: DAYANE DA SILVA ALVES; Recorrente: FRANCIMERE PEREIRA LUSTOSA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal Habeas Corpus

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Parties

DAYANE DA SILVA ALVES

Recorrente

FRANCIMERE PEREIRA LUSTOSA NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva das recorrentes foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos: gravidade concreta dos crimes atribuídos, periculosidade social, utilização de clínica para práticas criminosas contra pessoas vulneráveis, indícios de tentativa de dispersão das vítimas e de continuidade da empreitada criminosa, além da complexidade do feito e das dificuldades decorrentes da pandemia, razão pela qual não se configurou excesso de prazo nem se mostrou adequada a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; prisão preventiva mantida

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.