HC 656716 - DECISAO

HC 656716 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem (Ação Penal n. 1500641-26.2021.8.26.0535), a sentença de 2/6/2021 que revogou a prisão preventiva imposta ao paciente, constatou-se a superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARIO SERGIO MORALES POMAR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Ausência De Interesse De Agir, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Ausência De Interesse De Agir Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MARIO SERGIO MORALES POMAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse de agir por revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem (Ação Penal n. 1500641-26.2021.8.26.0535), a sentença de 2/6/2021 que revogou a prisão preventiva imposta ao paciente, constatou-se a superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva.

Orders

  • Julgo prejudicado este writ.
  • Publique-se.