RHC 148922 - DECISAO

RHC 148922 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial para a manutenção da custódia; além disso, a sentença apresentou fundamentação concreta sobre a gravidade do delito e a periculosidade dos recorrentes (uso de armas, concurso de agentes, manutenção de reféns, subtração de sistema de gravação), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: RANIEL DUTRA DE SA RAMOS; Recorrente: IVANCLENYO SA DE ARAUJO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Com Sentença Condenatória Superveniente Mencionada Nos Autos
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Sentença Condenatória Superveniente Recurso Ordinário

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RANIEL DUTRA DE SA RAMOS

Recorrente

IVANCLENYO SA DE ARAUJO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Com Sentença Condenatória Superveniente Mencionada Nos Autos

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial para a manutenção da custódia; além disso, a sentença apresentou fundamentação concreta sobre a gravidade do delito e a periculosidade dos recorrentes (uso de armas, concurso de agentes, manutenção de reféns, subtração de sistema de gravação), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.