HC 663648 - DECISAO

HC 663648 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão de apelação que manteve a condenação, gerando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: LUAN PAULO LIMA QUARESMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Recorrer Em Liberdade, Perda Superveniente De Objeto, Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Recorrer Em Liberdade Perda Superveniente De Objeto Apelação

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Parties

LUAN PAULO LIMA QUARESMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão de apelação que manteve a condenação, gerando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.