RHC 151511 - DECISAO

RHC 151511 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública, ante a gravidade concreta do roubo majorado cometido em concurso, com uso ostensivo de arma de fogo, subtração de veículo de elevado valor e indícios de tentativa de comercialização, evidenciando periculosidade e risco de reiteração.

Parties
Recorrente: MATHEUS VOLLERO DO NASCIMENTO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Stj: Recurso Conhecido E Denegado/nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Pandemia/covid 19, Jurisprudência Sobre Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Medidas Cautelares Audiência De Custódia Pandemia/covid 19 +1 more

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Parties

MATHEUS VOLLERO DO NASCIMENTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Stj: Recurso Conhecido E Denegado/nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública, ante a gravidade concreta do roubo majorado cometido em concurso, com uso ostensivo de arma de fogo, subtração de veículo de elevado valor e indícios de tentativa de comercialização, evidenciando periculosidade e risco de reiteração.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.