RHC 146924 - DECISAO

RHC 146924 - DECISAO

Havendo materialidade e indícios de autoria (flagrante, depoimento da vítima, contenção por populares), circunstâncias do crime que demonstram gravidade concreta (ato em via pública, uso de faca) e registros de passagens criminais que indicam risco concreto de reiteração delitiva, a prisão preventiva está idoneamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, de modo que o recurso deve ser negado.

Parties
Recorrente: DAMIÃO PEREIRA DE ALMEIDA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão De Prisão, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão De Prisão Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

DAMIÃO PEREIRA DE ALMEIDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Respondente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Existência e suficiência de fundamentação para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se predicados pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa) autorizam revogação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal para justificar segregação cautelar

Ratio Decidendi

Havendo materialidade e indícios de autoria (flagrante, depoimento da vítima, contenção por populares), circunstâncias do crime que demonstram gravidade concreta (ato em via pública, uso de faca) e registros de passagens criminais que indicam risco concreto de reiteração delitiva, a prisão preventiva está idoneamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, de modo que o recurso deve ser negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso.