HC 679414 - DECISAO

HC 679414 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta, pelas instâncias ordinárias, da periculosidade do agente e do risco de reiteração delitiva, evidenciados por antecedentes/condenação pendente e pela gravidade concreta do roubo (agressões à vítima), de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: Marcelino da Rocha; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

Marcelino da Rocha

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 uso de antecedentes e ações penais em curso como indicativo de risco de reiteração
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta, pelas instâncias ordinárias, da periculosidade do agente e do risco de reiteração delitiva, evidenciados por antecedentes/condenação pendente e pela gravidade concreta do roubo (agressões à vítima), de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e a ordem é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.